Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

No caso em apreço, a parte autora pleiteia o pagamento de sua contraprestação devida em virtude de sua adesão ao Programa Primeira Chance, administrado pelo SINE/RN

Estado deve pagar atrasados do 'Primeira Chance'

Embora tenha cumprido com todas as obrigações, o autor deixou de receber algumas parcelas que deveriam ter sido depositadas na conta bancária

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Procedimento Ordinário

Paciente com osteoartrose receberá próteses do Estado

Autora alegou que o custo do procedimento seria elevado e que não possui condições econômicas de custeá-lo

Paciente consegue fazer exame custeado pelo Estado

Autora é do lar, ou seja, desprovida de recursos suficientes para custear o exame necessário para o acompanhamento do quadro de saúde após diagnóstico de câncer de mama, e o mesmo não é disponibilizado na rede estatal de saúde

Estado deve reintegrar professor ao serviço público

Professor receberá salários e outras verbas referentes ao período em que esteve afastado

O Estado sob domínio de facção sindical

O fosso da incredulidade e indecência.

Estado e Município devem providenciar cirurgia

Reis, determinou que o Estado de Mato Grosso e o Município de Sorriso disponibilizem ou adquiriram

Determinado ao Estado fornecimento de fraldas geriátricas

O Estado do RS deverá fornecer fraldas geriátricas a paciente em 10 dias, sob pena de bloqueio de

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

Estado é obrigado a fornecer medicamento

Estado luta para evitar indenização milionária

Estado é condenado por erro em diagnóstico

Outros casos, porém, aparecem os sintomas até décadas após a contaminação, através de complicações como cirrose em 20% e câncer de fígado em 20% dos casos com cirrose.

Estado deverá fornecer medicamento contra Alzheimer

Ressaltou também que o próprio Ente Público reconheceu a importância do medicamento, sendo que a falta de utilização acelera o processo de declínios cognitivos e funcionais dos pacientes.

Pirataria deve ser coibida pelo Estado

Estado indeniza por morte de preso

Agressões policiais geram indenização contra o Estado

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Secretário de Estado. Competência para Julgamento. Prejudicado.

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

analisar, dentre aludidos direitos fundamentais, o direito à intimidade na era digital. Como metodologia